A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act – DMCA) foi criada para proteger criadores de conteúdo contra o uso, a cópia e a redistribuição não autorizados de suas obras na internet.
A YouCine, acessível em https://www.youcine.sbs, respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e está comprometida em cumprir a DMCA e outras leis de direitos autorais aplicáveis, inclusive em nível internacional. Esta Política DMCA explica como tratamos notificações de suposta infração e como titulares de direitos autorais podem enviar uma solicitação formal de remoção.
Compromisso com direitos autorais
A proteção da propriedade intelectual é importante para nós. Agimos de boa-fé para garantir que os conteúdos referenciados, vinculados ou incorporados em nosso site respeitem os direitos autorais aplicáveis.
A YouCine não hospeda arquivos de vídeo, filmes, séries, transmissões esportivas ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais em seus próprios servidores. Nosso site atua como uma plataforma informativa e de indexação, podendo direcionar usuários a conteúdos disponibilizados por fontes de terceiros, que estão fora do nosso controle direto.
Caso sejamos informados de que determinado link, incorporação ou referência presente no site viola direitos autorais, tomaremos medidas rápidas e apropriadas para remover ou desabilitar o acesso ao material indicado.
Antes de enviar uma notificação DMCA
Antes de nos enviar uma notificação de infração de direitos autorais, considere:
- Certificar-se de que você é o titular dos direitos autorais ou está legalmente autorizado a agir em nome do titular;
- Avaliar se o uso do material não se enquadra em exceções legais, como uso justo (fair use);
- Ter ciência de que a DMCA exige o fornecimento de informações pessoais na notificação.
Se você não tiver certeza de que o material em questão infringe seus direitos, é recomendável consultar um advogado antes de enviar a solicitação.
Envio de notificação de infração (DMCA Takedown Notice)
Se você é o titular de direitos autorais (ou seu representante autorizado) e acredita que algum conteúdo acessível por meio da YouCine viola seus direitos, poderá enviar uma Notificação DMCA por escrito, contendo todas as informações exigidas pela Seção 512(c)(3) do DMCA (17 U.S.C. §512).
Sua notificação deve incluir obrigatoriamente:
- Identificação da obra protegida por direitos autorais que você afirma ter sido infringida (por exemplo, título do filme, série ou programa);
- Identificação precisa do material supostamente infrator no site YouCine, incluindo a URL ou localização específica, para facilitar sua verificação;
- Informações de contato do reclamante, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido e, se possível, número de telefone;
- Declaração de boa-fé, afirmando que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos, seu agente ou pela lei;
- Declaração de veracidade, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas são corretas e de que o reclamante é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome;
- Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de seu representante autorizado (nome completo digitado é suficiente em notificações por e-mail).
Como tratamos notificações DMCA
Ao receber uma notificação válida e completa, a YouCine poderá:
- Analisar a solicitação quanto à exatidão, validade e conformidade legal;
- Remover ou desabilitar o acesso ao material indicado como supostamente infrator;
- Tomar medidas adicionais, se necessário, para evitar reincidência.
Reservamo-nos o direito de não tomar qualquer medida caso a notificação não cumpra todos os requisitos exigidos pela DMCA.
A adoção dessas medidas não constitui reconhecimento de responsabilidade legal, sendo realizada por cautela e em respeito aos direitos autorais.
Contranotificação (Counter-Notification)
Caso você acredite que determinado conteúdo foi removido ou desabilitado por erro ou identificação incorreta, poderá enviar uma contranotificação, conforme previsto na Seção 512(g)(3) do DMCA.
A contranotificação deve incluir:
- Identificação do material removido e sua localização anterior;
- Declaração, sob pena de perjúrio, de que a remoção ocorreu por engano ou identificação equivocada;
- Nome completo, endereço de e-mail válido e assinatura;
- Consentimento com a jurisdição judicial aplicável, conforme exigido pela DMCA.
Após o recebimento de uma contranotificação válida, o material poderá ser restaurado, salvo se o reclamante original informar que ingressou com ação judicial para impedir a restauração.
Política contra abuso e má-fé
Alertamos que, de acordo com a DMCA, qualquer pessoa que envie intencionalmente uma notificação falsa ou de má-fé pode ser responsabilizada por danos. Todas as solicitações são analisadas com seriedade e boa-fé.
Modificações nesta Política DMCA
A YouCine se reserva o direito de modificar esta Política DMCA a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.
O uso continuado do site após quaisquer alterações constitui aceitação da versão atualizada da política.
Contato para notificações DMCA
Para enviar notificações de infração de direitos autorais ou contranotificações, entre em contato com nosso agente designado:
E-mail: [email protected]
Assunto: DMCA Takedown Request – [Nome do conteúdo]
Solicitações legítimas receberão resposta normalmente em até 1 a 2 dias úteis.